Política de Privacidade
Created on 16 September, 2023 • Jurídico • 1,549 views • 4 minutes read
Política de Privacidade do Ecocard Cartão Digital
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Ecocard, com o objetivo de demonstrar transparência e esclarecer sobre os tipos de dados coletados, os motivos dessa coleta e como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do Ecocard e integra os Termos e Condições Gerais de Uso deste site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Este documento poderá ser atualizado conforme atualizações normativas; por isso, recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo site das seguintes formas:
- Criação de Conta/Perfil: Nome, sobrenome, nome de usuário, senha, e-mail e cidade de residência. Esses dados permitem identificar o usuário e garantir maior segurança e bem-estar em suas interações no site.
- Interações com o Site: Informações sobre acessos, páginas visitadas, palavras-chave utilizadas em buscas, compartilhamento de documentos, comentários, visualizações, URL de origem, navegador e IP.
- Integração com Terceiros: O Ecocard recebe dados de terceiros, como Google, quando o usuário faz login com essas plataformas.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos incluem:
- Dados de Cadastro: Nome, e-mail e informações para criação de perfil.
- Dados de Navegação: Acesso a páginas, palavras-chave de busca, IP e interação com o site.
- Dados de Transação: Informações de pagamento coletadas por fornecedores como Stripe e Paypal.
- Newsletter: E-mail cadastrado para envio de conteúdo.
- Dados Contratuais: Informações relacionadas à execução de contratos entre o usuário e o Ecocard.
SEÇÃO 4 – FINALIDADES DO USO DOS DADOS
Os dados são utilizados para:
- Bem-Estar do Usuário: Aprimorar serviços e experiência do usuário.
- Melhorias no Site: Análise de navegação para melhorias.
- Anúncios e Conteúdo Personalizado: Com base nos dados fornecidos.
- Segurança Jurídica: Proteção e conclusão de negócios.
O uso para finalidades não previstas será comunicado previamente ao usuário.
SEÇÃO 5 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou conforme exigência legal. Dados podem ser excluídos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto quando exigido por lei.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Implementamos medidas técnicas e organizativas, como criptografia SSL, para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e violações. Em caso de violação de segurança, o Ecocard notificará o usuário.
SEÇÃO 7 – RESTRIÇÕES DE USO DO SERVIÇO
Para preservar a integridade do Ecocard, o uso dos serviços deve seguir as seguintes diretrizes. O Ecocard se reserva o direito de suspender ou encerrar contas e remover conteúdos que violarem estas normas:
- Proibido o uso para compartilhar links que direcionem para conteúdo ilegal, fraudulento, spam ou para solicitação de doações pessoais não verificadas.
- Não deve ser utilizado para criar QR Codes que encaminhem para conteúdo malicioso ou fraudulento.
- É proibido hospedar conteúdo que viole direitos autorais, incite ódio ou tenha propósitos enganosos.
- Exclusivo para perfis comerciais e informativos, proibido para promover atividades ilegais ou fraudulentas.
- Proibido o uso para falsificação de dados ou criação de conteúdo enganoso.
- Não devem ser usados para spam, phishing ou desinformação.
O Ecocard pode analisar links e conteúdos para assegurar a conformidade com estas regras, removendo materiais que violem as diretrizes.
SEÇÃO 8 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento ocorre apenas com dados públicos, como publicações feitas pelo usuário. Informações de perfil podem ser publicamente acessíveis, mas essa configuração pode ser alterada pelo usuário.
SEÇÃO 9 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Utilizamos cookies para armazenar dados de navegação e melhorar a experiência no site. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar o Ecocard e fornecer informações pessoais, o usuário concorda com esta Política de Privacidade e pode exercer seus direitos de cancelamento, atualização ou acesso aos seus dados.
SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esta política periodicamente. Notificaremos os usuários em caso de mudanças significativas, e o uso contínuo dos serviços após as alterações implica concordância com os novos termos.
SEÇÃO 12 – CUMPRIMENTO DAS LEIS APLICÁVEIS
O uso dos serviços do Ecocard exige que todos os usuários sigam todas as leis e regulamentações federais, estaduais e municipais, tanto do local de origem do usuário quanto do local de fornecimento dos produtos e serviços. Isso inclui, mas não se limita a, leis de proteção de dados, direitos autorais e propriedade intelectual. Em caso de violação, o Ecocard poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços e tomar medidas legais cabíveis.
SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO
Em caso de disputas, será aplicado o Direito brasileiro, e o foro da sede da empresa será o competente para resolução de conflitos.